Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
JURI
CLASSIFICAÇÃO
CONSELHO SUPERIOR JUDICIARIO DO ULTRAMAR
GRADUAÇÃO EM CONCURSO DE PROVIMENTO
ANTIGUIDADE
MERITO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 005923 |
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| Data do Acordão: | 04/21/1961 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ARLINDO MARTINS |
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| Descritores: | CONCURSO DE PROVIMENTO JURI CLASSIFICAÇÃO CONSELHO SUPERIOR JUDICIARIO DO ULTRAMAR GRADUAÇÃO EM CONCURSO DE PROVIMENTO ANTIGUIDADE MERITO |
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| Sumário: | O juri de classificação de provas tem de atribuir a cada concorrente uma nota que exprima a sua valorização. |
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| Nº Convencional: | JSTA00025104 |
| Nº do Documento: | SA119610421005923 |
| Recorrente: | CASTRO , VITOR |
| Recorrido 1: | SSE DA ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Nº do Volume: | XXVII |
| Ano da Publicação: | 1964 |
| Página: | 36 |
| Privacidade: | 01 |
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| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP SSE DA ADMINISTRAÇÃO ULTRAMARINA DE 1960/03/30. |
| Decisão: | PROVIDO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO. |
| Área Temática 2: | DIR JUDIC - EST MAG. |
| Legislação Nacional: | D 17880 DE 1930/01/15 ART57. |
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| Aditamento: | Ao Conselho Superior Judiciario do Ultramar compete apenas graduar os concorrentes em função da nota conferida pelo juri e da sua antiguidade, meritos e demeritos. |
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Texto Integral