Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
REVISÃO DE PREÇOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
ERRO
INDEMNIZAÇÃO
II – Não sendo seguro que exista esse direito à revisão de preços, soçobram todas as conclusões em que o empreiteiro indica os «modi operandi» para concretização de tal direito.
III – Se o percurso mental trilhado na sentença para atingir o cômputo indemnizatório é logicamente compreensível e se as operações matemáticas nela inclusas estão certas, não pode dizer-se que a sentença seja obscura ou enferme de erro de cálculo.
IV – Tendo-se o réu conformado com a sentença que o condenou ao pagamento de um certo «quantum» indemnizatório, é de desatender a denúncia da autora de que houve um erro nas respectivas parcelas se esse erro, a existir, diminuísse a indemnização.
