Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0929/14
Data do Acordão:09/30/2014
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SÃO PEDRO
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PROVA DE AVALIAÇÃO
Sumário:Não admitir-se o recurso excepcional de revista de decisão do TCA Norte que julgou não terem sido alegados factos concretos relativos ao “periculum in mora”.
Nº Convencional:JSTA000P17975
Nº do Documento:SA1201409300929
Data de Entrada:07/22/2014
Recorrente:SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: