Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0929/14 |
| Data do Acordão: | 09/30/2014 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | SÃO PEDRO |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL PROVA DE AVALIAÇÃO |
| Sumário: | Não admitir-se o recurso excepcional de revista de decisão do TCA Norte que julgou não terem sido alegados factos concretos relativos ao “periculum in mora”. |
| Nº Convencional: | JSTA000P17975 |
| Nº do Documento: | SA1201409300929 |
| Data de Entrada: | 07/22/2014 |
| Recorrente: | SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE |
| Recorrido 1: | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |