Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0991/13
Data do Acordão:09/13/2013
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:FEDERAÇÃO DESPORTIVA
ESTATUTO
UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA
CADUCIDADE
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
Sumário:É de admitir revista de acórdão que julgou ter caducado o estatuto de utilidade pública desportiva da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal.
Nº Convencional:JSTA000P16186
Nº do Documento:SA1201309130991
Data de Entrada:05/31/2013
Recorrente:FED DE CAMPISMO E MONTANHISMO DE PORTUGAL
Recorrido 1:A...........................
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: