Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:038300
Data do Acordão:11/21/1996
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:EDMUNDO DA SILVA
Descritores:RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
Sumário:SEM SUMÁRIO.
Nº Convencional:JSTA00045586
Nº do Documento:SA119961121038300
Data de Entrada:09/19/1995
Recorrente:REIS , JOSE
Recorrido 1:DIRGER DO ENSINO BASICO E SECUNDARIO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:96
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:DESP RELATOR.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER.
Legislação Nacional:CPC67 ART667 ART677.
LTC82 ART70 N2 ART80 N4.
Jurisprudência Nacional:AC TC 517/94.