Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 052/13 |
| Data do Acordão: | 09/12/2013 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| Descritores: | CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INSPECÇÃO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE DIREITO |
| Sumário: | Numa inspecção do serviço efectuado por um magistrado a apreciação deve evidenciar o que de bom e menos bom se detecta; a ponderação dessas diversas vertentes há-de conduzir ao resultado final. |
| Nº Convencional: | JSTA000P16163 |
| Nº do Documento: | SA120130912052 |
| Data de Entrada: | 01/15/2013 |
| Recorrente: | A..... |
| Recorrido 1: | CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |