Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:052/13
Data do Acordão:09/12/2013
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO
MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INSPECÇÃO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE DIREITO
Sumário:Numa inspecção do serviço efectuado por um magistrado a apreciação deve evidenciar o que de bom e menos bom se detecta; a ponderação dessas diversas vertentes há-de conduzir ao resultado final.
Nº Convencional:JSTA000P16163
Nº do Documento:SA120130912052
Data de Entrada:01/15/2013
Recorrente:A.....
Recorrido 1:CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: