Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:001062
Data do Acordão:03/24/1960
Tribunal:PLENO
Relator:SILVA BASTO
Descritores:PENA DE INACTIVIDADE
QUALIFICAÇÃO DA FALTA
ENFERMEIRO
Sumário:E de considerar como procedimento que atenta gravemente contra a dignidade e prestigio do funcionario e da função o de uma enfermeira-geral de um hospital que descura a qualidade dos cuidados da enfermagem e não reage por todos os meios ao seu alcance contra praticas gravemente contrarias a dignidade do delicado serviço que dirige.
Nº Convencional:JSTA00000465
Nº do Documento:SAP19600324001062
Data de Entrada:12/05/1958
Recorrente:ALMEIDA , ANGELA
Recorrido 1:SSE DA ASSISTENCIA SOCIAL
Votação:MAIORIA COM 4 VOT VENC
Nº do Volume:XII
Ano da Publicação:1964
Página:9
1ª Pág. de Publicação do Acordão:0
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO PROC5016.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL DISCIPLINAR. DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Legislação Nacional:EDF43 ART2 ART11 N1 N7.
LOSTA56 ART20 ART25 N1 PAR1.