Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
DANO NÃO PATRIMONIAL.
II - Dano ou prejuízo é o sofrimento de um sacrifício tenha ou não um conteúdo económico.
III - Dano patrimonial é o prejuízo sofrido pelo lesado, susceptível de avaliação em dinheiro.
IV - Danos não patrimoniais ou danos morais são os prejuízos que sendo insusceptíveis de avaliação pecuniária, porque atingem bens que não integram o património do lesado, apenas podem ser compensados com a obrigação pecuniária imposta ao agente, sendo esta mais uma satisfação do que uma indemnização.
V- A indemnização dos danos não patrimoniais é limitada àqueles que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito (art. 496° do CC), medindo-se tal gravidade através de um padrão objectivo.
