Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:014509
Data do Acordão:11/26/1981
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SAMPAIO DA NOVOA
Descritores:RECURSO CONTENCIOSO
PERDA DE OBJECTO
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
PROVIMENTO
EXONERAÇÃO
Sumário:Estando em causa no recurso contencioso o despacho relativo ao provimento em lugar do quadro do Ministerio da Agricultura e Pescas, na categoria de desenhador de 2 classe, verifica-se a perda do objecto do recurso se, no decurso do processo, o interessado pediu a exoneração daquele cargo, a qual lhe foi concedida.
Nº Convencional:JSTA00008126
Nº do Documento:SA119811126014509
Data de Entrada:04/07/1980
Recorrente:MATEUS , JOSE
Recorrido 1:SGER DO MAP
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:08/28/1985
1ª Pág. de Publicação do Acordão:4714
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SGER DO MAP.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART287 E ART663.
Jurisprudência Nacional:AC STAP DE 1980/12/17 IN AD N236-237 PAG1057.