Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 014509 |
| Data do Acordão: | 11/26/1981 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | SAMPAIO DA NOVOA |
| Descritores: | RECURSO CONTENCIOSO PERDA DE OBJECTO EXTINÇÃO DA INSTANCIA PROVIMENTO EXONERAÇÃO |
| Sumário: | Estando em causa no recurso contencioso o despacho relativo ao provimento em lugar do quadro do Ministerio da Agricultura e Pescas, na categoria de desenhador de 2 classe, verifica-se a perda do objecto do recurso se, no decurso do processo, o interessado pediu a exoneração daquele cargo, a qual lhe foi concedida. |
| Nº Convencional: | JSTA00008126 |
| Nº do Documento: | SA119811126014509 |
| Data de Entrada: | 04/07/1980 |
| Recorrente: | MATEUS , JOSE |
| Recorrido 1: | SGER DO MAP |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 0 |
| Página: | 0 |
| Apêndice: | DR |
| Data do Apêndice: | 08/28/1985 |
| 1ª Pág. de Publicação do Acordão: | 4714 |
| Privacidade: | 01 |
| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP SGER DO MAP. |
| Decisão: | EXTINÇÃO INST. |
| Área Temática 1: | DIR ADM CONT - ACTO. |
| Área Temática 2: | DIR PROC CIV. |
| Legislação Nacional: | CPC67 ART287 E ART663. |
| Jurisprudência Nacional: | AC STAP DE 1980/12/17 IN AD N236-237 PAG1057. |