Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:001231
Data do Acordão:12/06/1978
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:ANTONIO PATACAS
Descritores:ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
RECTIFICAÇÃO DE ACORDÃO
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00012766
Nº do Documento:SA219781206001231
Data de Entrada:01/27/1978
Recorrente:INDUSTRIA TEXTIL DO AVE SARL - FAZENDA NACIONAL
Recorrido 1:FAZENDA NACIONAL - INDUSTRIA TEXTIL DO AVE SARL
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:78
Apêndice:DR
Data do Apêndice:06/21/1983
1ª Pág. de Publicação do Acordão:544
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 2 SECÇÃO.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR PROC TRIBUT CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.