Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01452/18.8BELSB-A |
| Data do Acordão: | 05/07/2020 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR ARGUIÇÃO DE NULIDADE PEDIDO REFORMA |
| Sumário: | É de indeferir a arguição de nulidades de um acórdão da formação preliminar fundadas em razões fantasiosas e o pedido de que tal aresto seja alvo de reforma sem que se lhe aponte qualquer erro manifesto. |
| Nº Convencional: | JSTA000P25894 |
| Nº do Documento: | SA12020050701452/18 |
| Data de Entrada: | 12/13/2019 |
| Recorrente: | A.......................... |
| Recorrido 1: | CEJ - CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS E OUTROS. |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |