Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01452/18.8BELSB-A
Data do Acordão:05/07/2020
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
PEDIDO
REFORMA
Sumário:É de indeferir a arguição de nulidades de um acórdão da formação preliminar fundadas em razões fantasiosas e o pedido de que tal aresto seja alvo de reforma sem que se lhe aponte qualquer erro manifesto.
Nº Convencional:JSTA000P25894
Nº do Documento:SA12020050701452/18
Data de Entrada:12/13/2019
Recorrente:A..........................
Recorrido 1:CEJ - CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS E OUTROS.
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: