Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CONCURSO INTERNO CONDICIONADO
CONCURSO INTERNO DE ACESSO
IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA
IMPUGNABILIDADE
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0491/16 |
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| Data do Acordão: | 06/01/2016 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
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| Descritores: | HOMOLOGAÇÃO CONCURSO INTERNO CONDICIONADO CONCURSO INTERNO DE ACESSO IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA IMPUGNABILIDADE APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA |
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| Sumário: | Não é de admitir revista se o acórdão recorrido julgou, de forma sustentada e plausível, pela existência de impugnação administrativa necessária da homologação da lista de classificação final de concurso interno condicionado de acesso para chefe de serviço de neurologia, concurso que seguiu o regime da Portaria n.º 177/98, de 11/03, entretanto revogada. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P20633 |
| Nº do Documento: | SA1201606010491 |
| Data de Entrada: | 04/15/2016 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, EPE |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral