Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:014314
Data do Acordão:05/29/1980
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:DESISTENCIA DO PEDIDO
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:Sendo valida a desistencia, seja pelo objecto, seja pela qualidade das pessoas intervenientes no respectivo termo, extingue-se o recurso.*
Nº Convencional:JSTA00008904
Nº do Documento:SA119800529014314
Data de Entrada:02/06/1980
Recorrente:SOARES , LIA
Recorrido 1:MININD
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:08/22/1984
1ª Pág. de Publicação do Acordão:2385
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MININD DE 1979/09/21.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART300.
RSTA57 ART70.