Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
CADUCIDADE
CONTRATO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0489/12.5BECBR |
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| Data do Acordão: | 10/22/2018 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR PROFESSOR UNIVERSITÁRIO CADUCIDADE CONTRATO ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
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| Sumário: | É de admitir a revista do aresto que encarou como um genuíno acto administrativo a recusa, por parte de uma universidade, de reconhecer que um contrato para o exercício de funções docentes não caducara - qualificação que levou o acórdão a concluir que a interposta acção comum devia correr como especial, considerando-a, a seguir, intempestiva - por se tratar de solução controversa e recaída sobre um problema basilar na jurisdição administrativa. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P23757 |
| Nº do Documento: | SA1201810220489/12 |
| Data de Entrada: | 09/27/2018 |
| Recorrente: | A....... |
| Recorrido 1: | UNIVERSIDADE DE COIMBRA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral