Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:022470
Data do Acordão:06/12/1986
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:SAMPAIO DA NOVOA
Descritores:PROCESSO DISCIPLINAR
PROFESSOR DO ENSINO SECUNDARIO
MA COMPREENSÃO DOS DEVERES PROFISSIONAIS
Sumário:Demonstra ma compreensão dos deveres funcionais o professor de Portugues que, para exemplificar cacofonias da lingua portuguesa, aproveita, sem qualquer necessidade, frases susceptiveis de segundos sentidos, com conotações sexuais de conteudo obsceno, não mantendo assim com os alunos as relações de dignidade que as suas funções impunham, pondo em crise a sua missão de educador.
Nº Convencional:JSTA00031646
Nº do Documento:SA119860612022470
Data de Entrada:04/09/1985
Recorrente:FERNANDES , ANTONIO
Recorrido 1:SEA DO MINE
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:86
Apêndice:DR
Data do Apêndice:05/31/1991
1ª Pág. de Publicação do Acordão:2516
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SEA DO MINE DE 1984/11/19.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL DISCIPLINAR.
Legislação Nacional:EDF84 ART23 N1.