Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:003433
Data do Acordão:07/28/1950
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALMEIDA FERRÃO
Descritores:RECURSO CONTENCIOSO
SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO DO RECORRENTE
PERDA DE OBJECTO
Sumário:O recurso fica sem objecto, não podendo por isso dele conhecer o Supremo Tribunal Administrativo, quando na sua pendencia e satisfeita a pretensão do recorrente.
Nº Convencional:JSTA00027775
Nº do Documento:SA119500728003433
Recorrente:COMP DE PRODUTOS RESINOSOS
Recorrido 1:MINECON - JUNTA NAC DOS RESINOSOS
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XVI
Ano da Publicação:1952
Página:52
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DEL JUNTA NAC DOS RESINOSOS DE 1949/11/21.
Decisão:NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.