Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
DEVOLUÇÃO
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
PROJECTO
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0896/16 |
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| Data do Acordão: | 09/08/2016 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
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| Descritores: | PONDERAÇÃO DE INTERESSES DEVOLUÇÃO INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS PROVIDÊNCIA CAUTELAR PROJECTO APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA |
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| Sumário: | Não é de admitir revista, em providência cautelar, se a questão principal respeita à ponderação de interesses e ela, no que a matéria de direito se refere não aparenta o alegado errado, além de não se estar perante matéria de importância fundamental. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P20877 |
| Nº do Documento: | SA1201609080896 |
| Data de Entrada: | 07/08/2016 |
| Recorrente: | INST DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, IP |
| Recorrido 1: | A.... |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral