Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0146/24.0BCLSB |
| Data do Acordão: | 01/09/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | TERESA DE SOUSA |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR TRIBUNAL ARBITRAL INFRACÇÃO DISCIPLINAR |
| Sumário: | Justifica-se admitir revista do acórdão do TCA cuja fundamentação se mostra pouco consistente, demandando a necessidade de reanálise do assunto em apreço com vista a uma melhor aplicação do direito. |
| Nº Convencional: | JSTA000P33084 |
| Nº do Documento: | SA1202501090146/24 |
| Recorrente: | A... FUTEBOL, SAD |
| Recorrido 1: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |