Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0146/24.0BCLSB
Data do Acordão:01/09/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:TERESA DE SOUSA
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
Sumário:Justifica-se admitir revista do acórdão do TCA cuja fundamentação se mostra pouco consistente, demandando a necessidade de reanálise do assunto em apreço com vista a uma melhor aplicação do direito.
Nº Convencional:JSTA000P33084
Nº do Documento:SA1202501090146/24
Recorrente:A... FUTEBOL, SAD
Recorrido 1:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: