Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0456/19.8BEBRG
Data do Acordão:03/13/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROFESSOR AUXILIAR
PERÍODO EXPERIMENTAL
Sumário:Por ainda não ter sido objecto de pronúncia por este STA e a solução adoptada no acórdão recorrido suscitar legítimas dúvidas, é de admitir a revista onde se suscita a questão de saber quais os critérios a aplicar ao procedimento de avaliação do período experimental dos professores auxiliares previsto no art.º 25.º, do ECDU.
Nº Convencional:JSTA000P33477
Nº do Documento:SA1202503130456/19
Recorrente:UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Recorrido 1:AA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: