Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0456/19.8BEBRG |
| Data do Acordão: | 03/13/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | FONSECA DA PAZ |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR PROFESSOR AUXILIAR PERÍODO EXPERIMENTAL |
| Sumário: | Por ainda não ter sido objecto de pronúncia por este STA e a solução adoptada no acórdão recorrido suscitar legítimas dúvidas, é de admitir a revista onde se suscita a questão de saber quais os critérios a aplicar ao procedimento de avaliação do período experimental dos professores auxiliares previsto no art.º 25.º, do ECDU. |
| Nº Convencional: | JSTA000P33477 |
| Nº do Documento: | SA1202503130456/19 |
| Recorrente: | UNIVERSIDADE DE COIMBRA |
| Recorrido 1: | AA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |