Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CONCURSO DE PROVIMENTO
PREENCHIMENTO DE VAGAS
PROFESSOR CATEDRÁTICO
DIREITO Á IMAGEM
DIREITO AO BOM NOME
II - Nesse caso, não poderá considerar-se existir um prejuízo de difícil reparação para o candidato preterido na promoção em resultado da nomeação de concorrentes que ficaram classificados nos primeiros lugares do concurso.
III - O prejuízo para a reputação de um professor universitário que deriva de considerações depreciativas do seu nível profissional e académico constantes do relatório do júri de um concurso para professor catedrático deriva, quando muito, do acto que efectuou a graduação dos candidatos e não daquele que procedeu à nomeação em consonância com a ordenação estabelecida.
