Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:06/26.0BALSB
Data do Acordão:09/30/2026
Tribunal:PLENO DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:CATARINA GONÇALVES JARMELA
Descritores:REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
DOCUMENTOS
DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS
INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P36112
Nº do Documento:SAP2026093006/26
Recorrente:AA
Recorrido 1:CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: