Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0387/10
Data do Acordão:05/20/2010
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ANGELINA DOMINGUES
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO
PENA DISCIPLINAR
APOSENTAÇÃO COMPULSIVA
Sumário:Atenta a sua relevância social é de admitir o recurso de decisão do T.C.A, que confirmou a decisão do T.A.F., pela qual foi julgada improcedente a acção administrativa especial que visava obter, designadamente, a anulação do acto que aplicou à Recorrente a pena disciplinar de aposentação compulsiva.
Nº Convencional:JSTA000P11815
Nº do Documento:SA1201005200387
Recorrente:A...
Recorrido 1:UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Aditamento: