Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:071/14
Data do Acordão:04/03/2014
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:DISCIPLINAR
DISPENSA
PROVA
ERRO DE DIREITO
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Sumário:Não é de admitir revista se não está em discussão um problema essencial para a decisão disciplinar impugnada, antes um elemento circunstancial.
Nº Convencional:JSTA000P17338
Nº do Documento:SA120140403071
Data de Entrada:01/23/2014
Recorrente:A...
Recorrido 1:MFIN E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: