Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:034092
Data do Acordão:03/22/1994
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:FERREIRA DE ALMEIDA
Descritores:SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
AGRAVO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
ACTO ADMINISTRATIVO
DOCUMENTO COMPROVATIVO DO ACTO RECORRIDO
Sumário:SEM SUMÁRIO.
Nº Convencional:JSTA00040724
Nº do Documento:SA119940322034092
Data de Entrada:03/08/1994
Recorrente:SYSTEMS PUBLISHING (PORTUGAL) EDITORES LDA
Recorrido 1:DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DA CM DE LISBOA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:94
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:DESP TAC LISBOA DE 1993/12/31.
Decisão:ORDENADA DILIGÊNCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSÓRIO SUSPEFIC.
Jurisprudência Nacional:AC STA PROC29784 DE 1991/08/28.
AC STA PROC31399 DE 1992/12/02.
AC STA PROC28032 DE 1990/02/20.
AC STA PROC28170 DE 1990/04/11.
AC STA PROC29817 DE 1991/09/04.