Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
NEXO DE CAUSALIDADE
INDEMNIZAÇÃO
JUROS MORATÓRIOS
DANO MORAL
DIREITO À VIDA
II – Existe esse nexo de causalidade entre a indução de dióxido de carbono em quantidade excessiva (em vez de protóxido de azoto) à vítima, na cirurgia a que foi submetida – da qual resultou como consequência direta, necessária e adequada choque anestésico com paragem cardíaca, seguido de edema cerebral, este consequência da ação direta tóxica do dióxido de carbono sobre as células e fluxo sanguíneo cerebral e de asfixia, resultante da paragem cardíaca que a deixou em Estado de coma com sinais de sofrimento grave no sistema nervoso central – e a morte cerca de 7 dias após, sempre em situação de internamento hospitalar.
III – É adequada a fixação em 80.000 euros a indemnização pelo dano da perda da vida de uma mãe com 24 anos, muito alegre e dedicada aos filhos de 2 e 7 anos e à mãe.
IV – Não há violação do art. 566º nº2 do CC pela condenação em juros moratórios desde a citação sobre o dano moral fixado em € 25.000,00 a cada uma das vítimas quando a decisão recorrida claramente refere que não procedeu a atualização e não estão invocados factos concretos donde se possa concluir por um manifesto erro naquela fixação de indemnização por dano moral.
VAZ SERRA - OBRIGAÇÃO DE INDEMINAZAÇÃO BMJ 84 PÁG29.
