Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:092/24.7BCLSB
Data do Acordão:03/27/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
Sumário:Justifica-se a admissão da revista quando está em causa matéria de alguma complexidade e o acórdão recorrido apresenta uma solução algo controversa, não beneficia de uma fundamentação sólida e detalhada e não parece ter apreciado a argumentação do recorrente invocada na apelação.
Nº Convencional:JSTA000P33519
Nº do Documento:SA120250327092/24
Recorrente:A... – FUTEBOL, SAD
Recorrido 1:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: