Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:008431
Data do Acordão:11/04/1971
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:DESISTENCIA
DESISTENCIA DO PEDIDO
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00016973
Nº do Documento:SA119711104008431
Data de Entrada:05/18/1971
Recorrente:SOTES-SOC DE TRANSPORTES ESPECIAIS POR ESTRADA LDA
Recorrido 1:MINCOM
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:71
Apêndice:DG
Data do Apêndice:03/05/1973
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1020
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:ACTO TACITO MINCOM.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART300.