Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
MESMO FUNDAMENTO DE DIREITO
MATERIA DE FACTO
NEXO ENTRE A DOENÇA E A MORTE
PENSÃO DE SANGUE
LOSTA exige que os acordãos em oposição tenham resolvido de forma contraditoria a mesma questão de direito, o que se não verifica quando eles apenas divergem em questão de facto - no caso, o nexo de causalidade entre a doença adquirida em serviço de campanha e a morte.*
AC STAP PROC1365 DE 1964/05/21 IN AP-DG 299 1965/12/04.
AC STJ DE 1962/12/18 IN BMJ N122 PAG517.
