Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
RECURSO HIERARQUICO
REVOGAÇÃO DO ACTO RECORRIDO
RECURSO CONTENCIOSO
FALTA DE OBJECTO
REJEIÇÃO DO RECURSO CONTENCIOSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 027498 |
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| Data do Acordão: | 05/09/1991 |
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| Tribunal: | 1 SUBSECÇÃO DO CA |
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| Relator: | MILLER SIMÕES |
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| Descritores: | CONCURSO DE PROVIMENTO CLASSIFICAÇÃO RECURSO HIERARQUICO REVOGAÇÃO DO ACTO RECORRIDO RECURSO CONTENCIOSO FALTA DE OBJECTO REJEIÇÃO DO RECURSO CONTENCIOSO |
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| Sumário: | Carece de objecto e por isso deve ser rejeitado o recurso contencioso de despacho que apreciou recurso hierarquico de acto homologatorio da classificação final dos concorrentes em concurso de provimento, quando este acto foi entretanto revogado por outro despacho e substituido por novo acto de classificação desses concorrentes, devidamente homologado em data anterior a da interposição desse recurso contencioso e não impugnado. |
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| Nº Convencional: | JSTA00031158 |
| Nº do Documento: | SA119910509027498 |
| Data de Entrada: | 09/19/1989 |
| Recorrente: | MONTEIRO , JOSE |
| Recorrido 1: | SE DA SEGURANÇA SOCIAL |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 91 |
| Privacidade: | 01 |
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| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP SE DA SEGURANÇA SOCIAL DE 1989/07/10. |
| Decisão: | REJEIÇÃO REC CONT. |
| Área Temática 1: | DIR ADM CONT - ACTO. |
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Texto Integral