Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
PROFESSOR ASSOCIADO
CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
EXECUÇÃO DE SENTENÇA ANULATÓRIA
IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
OPORTUNIDADE
II - A apreciação é de mérito absoluto e não apenas relativo, pelo que, existindo vários candidatos, os mesmos, além de terem de ser aprovados no seu mérito absoluto, são depois, se aprovados, graduados em termos relativos, de acordo com a sua pontuação.
III - Se apenas houver um candidato - como é o caso dos autos - , em que apenas está em causa uma vaga para professor associado e se esse candidato não reunir aquelas capacidades, apreciadas de forma fundamentada, em termos de apreciação técnico científica, os requisitos para o preenchimento do lugar, não é aprovado e essa vaga nunca seria preenchida.
IV - Mostra-se, assim, adequado, em termos de equidade, o valor de 5.000,00€ de indemnização, pela “perda de chance”, indemnização pela “inexecução da sentença”, pois que nunca o A. poderia ter como seguro alcançar o lugar a concurso, a única vaga, apesar de ser o único opositor.
