Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:009137
Data do Acordão:05/16/1974
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:RUI PESTANA
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00014273
Nº do Documento:SA119740516009137
Data de Entrada:01/21/1974
Recorrente:MARTINS , VALENTIM
Recorrido 1:SE DA INDUSTRIA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:74
Apêndice:DG
Data do Apêndice:03/31/1976
1ª Pág. de Publicação do Acordão:982
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:ACTO TACITO SE DA INDUSTRIA.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART300 N3.