Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:012812
Data do Acordão:02/24/1982
Tribunal:PLENO
Relator:TOMAS DE RESENDE
Descritores:SUSPENSÃO DE EFICACIA
PERDA DE OBJECTO
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO
Sumário:E de julgar extinto o recurso, pendente no tribunal pleno, de acordão que indeferiu pedido de suspensão de executoriedade de despacho, se este, entretanto, foi anulado por decisão transitada.
Nº Convencional:JSTA00001852
Nº do Documento:SAP19820224012812
Data de Entrada:04/19/1979
Recorrente:ALEUROPA-COMERCIO E INDUSTRIAS DE ALUMINIOS LDA
Recorrido 1:DIRGER DAS ALFANDEGAS
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:01/23/1986
1ª Pág. de Publicação do Acordão:310
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART103.
CPC67 ART287 E.