Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
IDENTIFICAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0456/09 |
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| Data do Acordão: | 03/18/2010 |
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| Tribunal: | 1 SUBSECÇÃO DO CA |
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| Relator: | FREITAS CARVALHO |
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| Descritores: | ROL DE TESTEMUNHAS IDENTIFICAÇÃO |
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| Sumário: | O artigo 619, n.º 1 do CPCivil ao dispor que “as testemunhas serão designadas no rol pelos seus nomes, profissões e moradas e por outras circunstâncias necessárias para as identificar”, não exige que se faça constar do rol de testemunhas indicadas, a identificação completa das mesmas, mas apenas as circunstâncias ou particularidades que se reportem uma pessoa em particular – entre as quais se inclui, obviamente, o nome, profissão ou morada - que só por si a identifiquem pelo menos no universo e meio em que se insere, de modo a que seja localizável e contactável sem dificuldades acrescidas. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P11617 |
| Nº do Documento: | SA1201003180456 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | HOSPITAL CURRY CABRAL |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral