Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:043281
Data do Acordão:09/26/2002
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ADELINO LOPES
Descritores:BOLSA DE ESTUDO.
Sumário:É a Comissão "ad hoc" nomeada para seleccionar os candidatos à atribuição das bolsas de estudo no estrangeiro que compete graduar e seleccionar os candidatos àquelas bolsas.
Nº Convencional:JSTA00058017
Nº do Documento:SA120020926043281
Data de Entrada:11/20/1997
Recorrente:A...
Recorrido 1:MINCULT
Votação:UNANIMIDADE
Meio Processual:REC CONTENCIOSO.
Objecto:DESP MINCULT DE 1997/09/24.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM ECON - APOIO FINANC ARTES.
Legislação Nacional:DL 220/84 DE 1984/07/04 ART6.
PORT 610/84 ART5 N2.
Aditamento: