Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
NEGLIGÊNCIA
ÓNUS DE INICIATIVA PROCESSUAL
II – Uma vez decorrido o prazo de suspensão da instância que fora concedido depois de terminada a fase dos articulados para as partes ultimarem um acordo, ocorre, nos termos da al. c) do n.º 1 do artigo 276.º do CPC, a cessação dessa suspensão, devendo o processo retomar o seu curso normal.
III – Assim, na medida em que após o decurso do prazo de suspensão da instância o processo não se encontrava a aguardar o impulso processual das partes, não se verifica um dos requisitos para que se possa declarar a deserção da instância.
