Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01153/10.5BELSB |
| Data do Acordão: | 02/20/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO PROFESSOR |
| Sumário: | Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença, que se encontra fundamentado em argumentos não controversos, e em que a «questão» nuclear do pedido de revista é uma questão de constitucionalidade. |
| Nº Convencional: | JSTA000P33335 |
| Nº do Documento: | SA12025022001153/10 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |