Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01153/10.5BELSB
Data do Acordão:02/20/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
PROFESSOR
Sumário:Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença, que se encontra fundamentado em argumentos não controversos, e em que a «questão» nuclear do pedido de revista é uma questão de constitucionalidade.
Nº Convencional:JSTA000P33335
Nº do Documento:SA12025022001153/10
Recorrente:AA
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: