Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:015186
Data do Acordão:11/06/1980
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SANTOS PATRÃO
Descritores:RECURSO CONTENCIOSO
DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00009305
Nº do Documento:SA119801106015186
Data de Entrada:10/13/1980
Recorrente:ALFREDO CAETANO LDA
Recorrido 1:SE DA INDUSTRIA TRANSFORMADORA - SE DOS TRANSPORTES
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:05/30/1985
1ª Pág. de Publicação do Acordão:4536
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DA INDUSTRIA TRANSFORMADORA E SE DOS TRANSPORTES.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART293 N1 ART297 ART300 N1 N3.
CPC67 NA REDACÇÃO DO DL 457/80 DE 1980/10/10 ART37 N2.
RSTA57 ART103.