Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0482/10 |
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| Data do Acordão: | 09/15/2010 |
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| Tribunal: | 2 SECÇÃO |
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| Relator: | VALENTE TORRÃO |
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| Descritores: | RETENÇÃO NA FONTE NÃO RESIDENTE |
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| Sumário: | Suscitando-se nos autos uma questão de interpretação de normas comunitárias, justifica-se o reenvio prejudicial para o TJUE. Porém, uma vez que em acórdão recente deste tribunal questão semelhante foi colocada e está já para apreciação naquele Tribunal, justifica-se a suspensão da instância nos presentes autos até que seja proferida decisão pelo TJUE. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P12114 |
| Nº do Documento: | SA2201009150482 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | MFAP |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral