Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0863/17 |
| Data do Acordão: | 09/14/2017 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR DIREITO DE ASILO PERSEGUIÇÃO MOTIVO DE NATUREZA RELIGIOSA |
| Sumário: | Não é de admitir a revista se o aresto recorrido - basicamente atacado no plano do julgamento «de factis», relacionado com uma perseguição religiosa fundante de um pedido de asilo - parece imune a uma qualquer revisão do seu sentido decisório. |
| Nº Convencional: | JSTA000P22215 |
| Nº do Documento: | SA1201709140863 |
| Data de Entrada: | 07/10/2017 |
| Recorrente: | A........ |
| Recorrido 1: | MAI |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |