Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0863/17
Data do Acordão:09/14/2017
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DIREITO DE ASILO
PERSEGUIÇÃO
MOTIVO DE NATUREZA RELIGIOSA
Sumário:Não é de admitir a revista se o aresto recorrido - basicamente atacado no plano do julgamento «de factis», relacionado com uma perseguição religiosa fundante de um pedido de asilo - parece imune a uma qualquer revisão do seu sentido decisório.
Nº Convencional:JSTA000P22215
Nº do Documento:SA1201709140863
Data de Entrada:07/10/2017
Recorrente:A........
Recorrido 1:MAI
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: