Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:038/20.1BALSB
Data do Acordão:10/20/2021
Tribunal:PLENO DA SECÇÃO DO CT
Relator:ISABEL MARQUES DA SILVA
Descritores:RECLAMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P28332
Nº do Documento:SAP20211020038/20
Data de Entrada:04/15/2020
Recorrente:AT - AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Recorrido 1:BANCO A............ PORTUGAL, SA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: