Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:010145
Data do Acordão:05/18/1978
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:RECURSO CONTENCIOSO
DESISTENCIA
Sumário:Perante desistencia, valida quanto ao objecto e qualidade do interveniente, e de julgar extinta a instancia.*
Nº Convencional:JSTA00010853
Nº do Documento:SA119780518010145
Data de Entrada:06/30/1976
Recorrente:MOURA , JOSE
Recorrido 1:MINTRAB
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:12/08/1982
1ª Pág. de Publicação do Acordão:825
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINTRAB DE 1976/05/25.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART300.
RSTA57 ART70.