Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
ASSISTENTE HOSPITALAR
LISTA DE GRADUAÇÃO
REVOGAÇÃO
ANULAÇÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO
RECURSO CONTENCIOSO
PORT 211/88 DE 1988/04/04 N36.
ETAF84 ART26 N1 E.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 028465 |
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| Data do Acordão: | 05/14/1992 |
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| Tribunal: | 1 SUBSECÇÃO DO CA |
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| Relator: | FOLQUE GOUVEIA |
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| Descritores: | CONCURSO DE PROVIMENTO ASSISTENTE HOSPITALAR LISTA DE GRADUAÇÃO REVOGAÇÃO ANULAÇÃO SECRETÁRIO DE ESTADO RECURSO CONTENCIOSO |
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| Sumário: | É recorrível o despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde que, por revogação, anulou a lista de classificação final dos candidatos ao concurso de provimento de um lugar de assistente hospitalar de Urologia, devidamente homologada pelo respectivo conselho de Administração e publicada no Diário da República. |
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| Nº Convencional: | JSTA00035172 |
| Nº do Documento: | SA119920514028465 |
| Data de Entrada: | 06/07/1990 |
| Recorrente: | MOREIRA , ANTONIO |
| Recorrido 1: | SEA DO MINSAUD |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 92 |
| Privacidade: | 01 |
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| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP SEA DO MINSAUD DE 1990/02/01. |
| Decisão: | INDEFERIMENTO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO. DIR ADM CONT - ACTO. |
| Legislação Nacional: | DL 310/82 DE 1982/08/03 ART12. PORT 211/88 DE 1988/04/04 N36. ETAF84 ART26 N1 E. |
| Jurisprudência Nacional: | AC STA PROC20675 DE 1991/02/26. |
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Texto Integral