Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:02546/18.5BEPRT-S1
Data do Acordão:07/13/2021
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MARIA DO CÉU NEVES
Descritores:NULIDADE
ALEGAÇÕES
CONCLUSÕES
Sumário:
Nº Convencional:JSTA00071232
Nº do Documento:SA12021071302546/18
Data de Entrada:04/23/2021
Recorrente:CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, E.P.E.
Recorrido 1:SINDICATO NACIONAL TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE A. DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA
Votação:UNANIMIDADE
Legislação Nacional:CPC ART639 N1
CPTA ART144 N2
Aditamento: