Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0908/15
Data do Acordão:10/06/2015
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:AJUDAS COMUNITÁRIAS
REVOGAÇÃO
REPOSIÇÃO DE VERBAS
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
Sumário:Não é de admitir revista se o acórdão recorrido seguiu jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal Administrativo.
Nº Convencional:JSTA000P19459
Nº do Documento:SA1201510060908
Data de Entrada:07/13/2015
Recorrente:A....., LDA
Recorrido 1:INST DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, I.P. (IFAP, I.P.)
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: