Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
ELEMENTOS ESSENCIAIS
VINCULAÇÃO AO ESTADO
FUNCIONÁRIO EVENTUAL
INTERINIDADE
AGENTE FUNCIONÁRIO
II - Não se verifica o elemento profissionalidade, caracterizador da qualidade de "funcionário", quando o vínculo que liga o agente à Administração é precário (como sucede nos casos de exercício de funções por título interino ou eventual) ou de duração prèviamente determinada (como sucede no caso de exercício de funções por título provisório, até
à verificação de determinado acontecimento).
III - O exercício de funções por período mais ou menos longo é, por si só, irrelevante para a caracterização do agente como funcionário.
PORT 16808 DE 1958/08/08.
