Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:010274
Data do Acordão:11/10/1977
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:RUI PESTANA
Descritores:RECTIFICAÇÃO DE ACORDÃO
ERRO DE ESCRITA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00012417
Nº do Documento:SA119771110010274
Data de Entrada:10/01/1976
Recorrente:MINISTERIO PUBLICO
Recorrido 1:MINCSOC - MATIAS , MARIA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:77
Apêndice:DR
Data do Apêndice:12/11/1980
1ª Pág. de Publicação do Acordão:2288
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINCSOC.
Decisão:DEFERIMENTO.
Indicações Eventuais:ORDENADA RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART103.
CPC67 ART667 N1 ART716.