Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01954/13.2BEPRT
Data do Acordão:09/07/2023
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:JOSÉ VELOSO
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
RESPONSABILIDADE CIVIL
Sumário:É de admitir a revista sobre caso de negligência médica cuja decisão obteve resposta díspar das instâncias, por se mostrar conveniente o seu esclarecimento pelo tribunal de revista e por a questão ter óbvia relevância social e jurídica.
Nº Convencional:JSTA000P31319
Nº do Documento:SA12023090701954/13
Data de Entrada:07/11/2023
Recorrente:AA
Recorrido 1:INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DO PORTO, EPE
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: