Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01954/13.2BEPRT |
| Data do Acordão: | 09/07/2023 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | JOSÉ VELOSO |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR NEGLIGÊNCIA MÉDICA RESPONSABILIDADE CIVIL |
| Sumário: | É de admitir a revista sobre caso de negligência médica cuja decisão obteve resposta díspar das instâncias, por se mostrar conveniente o seu esclarecimento pelo tribunal de revista e por a questão ter óbvia relevância social e jurídica. |
| Nº Convencional: | JSTA000P31319 |
| Nº do Documento: | SA12023090701954/13 |
| Data de Entrada: | 07/11/2023 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DO PORTO, EPE |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |