Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01155/24.4BEBRG.SA1
Data do Acordão:04/30/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
REINSCRIÇÃO
Sumário:Não se justifica admitir a revista quando o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência deste STA.
Nº Convencional:JSTA000P35499
Nº do Documento:SA12026043001155/24
Recorrente:CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Recorrido 1:INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P. E OUTRO(S)
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: