Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
DANO NÃO PATRIMONIAL.
INCAPACIDADE GERAL DE GANHO.
II - Os danos não patrimoniais pelo sofrimento causado na sequência de lesões derivadas de um acidente podem medir-se por comparação com situações tipo, classificadas segundo uma escala de graduação, ainda que a atribuição do montante indemnizatório dependa também de factores diferentes do grau de profundidade da lesão, como a culpabilidade do agente responsável, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso - artigos 496º nº 3 e 494º do C. Civil.
