Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01354/08.6BESNT-A.SA1
Data do Acordão:01/28/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
EXECUÇÃO
Sumário:Não estando em causa matéria de complexidade superior ao comum nem de relevância geral e tudo indicando que a revista não tem viabilidade, não se justifica a sua admissão.
Nº Convencional:JSTA000P34965
Nº do Documento:SA12026012801354/08
Recorrente:MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Recorrido 1:AA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: